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Blog Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:50

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 10:49

Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão

O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 13:26

NFT - A Propriedade no Futuro

O texto fala sobre NFTs e as curiosidades sobre essa tecnologia.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:54

Direito do trabalho: trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais ao salário

Saiba quem pode pleitear o direito e o que fazer quando a legislação não é respeitada.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:47

Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 09:59

Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 14:50

Militares e as denúncias de corrupção

Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:10

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:28

Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo

O crime ocorreu em 2010.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:02

Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:14

Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos

Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:18

Terceiro citado em delação premiada não pode impugnar validade do acordo

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59

Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 16:46

Médica que errou diagnóstico de paciente deverá indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais

A médica que atendeu a menina deverá pagar-lhe R$ 10 mil, por ter dado alta à paciente, que apresentava quadro de apendicite, sem pedir exames
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:00

Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:45

Casal será indenizado por assassinato de filho

Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 18:45

Empresa de ônibus é condenada em R$ 25 mil por acidente

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 5008

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico.

O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual.

O texto fala sobre NFTs e as curiosidades sobre essa tecnologia.

Saiba quem pode pleitear o direito e o que fazer quando a legislação não é respeitada.

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal.

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

O crime ocorreu em 2010.

O entendimento é da Sexta Turma.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.

Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.

A decisão foi unânime.

A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.

A médica que atendeu a menina deverá pagar-lhe R$ 10 mil, por ter dado alta à paciente, que apresentava quadro de apendicite, sem pedir exames

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado

Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.